Rampas de Acesso: Legislação Portuguesa

Rampa para cadeira de rodas

Rampas de Acesso: Legislação Portuguesa

Rampa para cadeira de rodas
Sérgio Santos
Sérgio Santos

Editor do Vida Acessível

A inclusão e a autonomia de pessoas com mobilidade reduzida são prioridades refletidas na legislação portuguesa, em especial no Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto. Este guia detalha os requisitos legais para a implementação de rampas de acesso, desdobrando-se em capítulos focados em largura, corrimãos, outros elementos de proteção, revestimento do piso, e termina com alternativas preferenciais às rampas.

Largura das Rampas

A largura é um dos aspectos mais cruciais na construção de uma rampa acessível, garantindo espaço suficiente para a passagem segura de cadeiras de rodas, andadores e outros dispositivos de mobilidade. O Decreto-Lei estabelece que:

  • A largura mínima deve ser de 1,2 metros, assegurando acomodação adequada para a maioria dos dispositivos de mobilidade.
  • Em situações onde a projeção horizontal da rampa não ultrapassa 5 metros, a largura pode ser reduzida para 0,9 metros.
  • Caso existam duas rampas paralelas servindo o mesmo percurso, cada uma pode ter a largura reduzida para 0,9 metros.

Corrimãos

Os corrimãos são elementos essenciais para oferecer apoio, segurança, e orientação ao longo das rampas. As especificações incluem:

  • A obrigatoriedade de corrimãos de ambos os lados da rampa, com exceções para rampas de desnível inferior a 0,2 metros, onde podem ser omitidos, ou de desnível entre 0,2 e 0,4 metros com inclinação até 6%, onde um único corrimão pode ser suficiente.
  • Os corrimãos devem estender-se por pelo menos 0,3 metros além da rampa, tanto na base quanto no topo.
  • Devem ser contínuos ao longo dos lanços e patamares de descanso, paralelos ao piso da rampa.
  • A altura do corrimão deve variar conforme a inclinação da rampa, com requisitos específicos para rampas de inclinação superior e inferior a 6%.

Outros Elementos de Proteção

Além dos corrimãos, a legislação exige a presença de outros elementos de proteção para garantir a segurança dos usuários:

  • Rebordos laterais, paredes ou muretes sem interrupções com altura não inferior a 0,05 metros são necessários em rampas e plataformas de descanso que apresentem desníveis superiores a 0,3 metros.
  • Guardas com espaçamento entre elementos verticais não superior a 0,3 metros, garantindo a prevenção de quedas.

Revestimento do Piso

O revestimento do piso das rampas é crucial para prevenir acidentes, garantindo uma superfície segura e estável:

  • Deve haver faixas com diferenciação de textura e cor contrastante no início e fim das rampas, facilitando a identificação e o uso seguro por pessoas com deficiência visual ou mobilidade reduzida.

Preferência por Alternativas à Rampa

Antes de considerar a instalação de uma rampa, é crucial avaliar alternativas que possam eliminar completamente os obstáculos à mobilidade. Soluções como ascensores, plataformas elevatórias, ou a reconfiguração do espaço para evitar mudanças de nível podem ser mais eficazes e seguras. Estas alternativas são frequentemente preferidas em edifícios e estabelecimentos onde as mudanças de nível são comuns, oferecendo maior conforto e segurança para todos os usuários.

Conclusão

O cumprimento das normativas do Decreto-Lei n.º 163/2006 é fundamental para promover a inclusão e garantir a acessibilidade em espaços públicos e privados. Este guia visa fornecer uma compreensão clara dos requisitos para a implementação de rampas de acesso, assim como destacar a importância de considerar alternativas que possam oferecer uma acessibilidade ainda mais ampla e segura.

Referência:

https://www.inr.pt/documents/11309/59516/Acessibilidade+e+mobilidade+para+todos/69ec738b-10a8-40e0-9370-e6aa9d8cf395

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